Termos e Condições de Uso – Conecta Target

1. Aceite dos Termos
Ao se cadastrar na plataforma CONECTA TARGET, o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos e Condições de Uso.

2. Objeto
A plataforma permite que pessoas físicas ou jurídicas atuem como vendedores autônomos de produtos Samsung, recebendo comissão sobre vendas intermediadas.

3. Cadastro
O cadastro é restrito a maiores de 18 anos e requer informações verídicas e atualizadas. O acesso à conta é pessoal e intransferível.

4. Natureza da Relação
Não existe vínculo empregatício ou societário entre o usuário e a CONECTA TARGET. O usuário é responsável por suas obrigações fiscais e legais.

5. Comissionamento
O usuário terá direito a comissão somente sobre vendas concluídas e pagas, quando elas forem apuradas pela Samsung ou plataforma seguindo a seguinte tabela para SMB:
- 1% para vendas mensais entre R$ 0,01 e R$ 150.000,00;
- 2% sobre o valor total do terceiro mês, caso atinja vendas superiores a R$ 150.000,01 por três meses consecutivos.
Para vendas Store+ comissão fixa em 3% sobre a venda realizada.
As regras podem ser alteradas mediante aviso prévio. Comissões podem ser suspensas em casos de fraude ou descumprimento destes termos.
Somente será pago as vendas AUDITADAS, por mais que seja solicitado saque deverá seguir essa regra.
As vendas podem levar até 2 meses (90 dias) para serem apuradas, seguirá regras Samsung e pode ser alterada sem aviso prévio.

6. Responsabilidades do Usuário
O usuário deve agir conforme a legislação vigente, especialmente a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor, e não pode utilizar indevidamente marcas ou materiais da Samsung.

7. Limitação de Responsabilidade
A CONECTA TARGET não garante volume mínimo de vendas ou lucros e não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de ações do usuário, terceiros ou da Samsung.

8. Proteção de Dados Pessoais
Os dados fornecidos serão utilizados para gestão da plataforma e repasse de comissões, conforme a Política de Privacidade e legislação vigente.

9. Uso de Imagem e Depoimentos
O usuário autoriza gratuitamente o uso de sua imagem, nome e depoimentos para divulgação institucional, podendo revogar essa autorização a qualquer tempo.

10. Mediação de Conflitos
Conflitos devem ser resolvidos inicialmente de forma amigável pelo suporte. Persistindo, fica eleito o foro de São José dos Campos/SP.

11. Cancelamento e Exclusão de Conta
O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer tempo. A CONECTA TARGET pode suspender ou cancelar o acesso em caso de descumprimento destes termos.

12. Atualizações dos Termos
Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo, sendo que o uso continuado implica aceitação das novas condições.

Ao clicar em “Concordo”, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos e Condições de Uso da plataforma CONECTA TARGET.